>Projeto de Lei Ordinária nº 09/2022

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2022

Tipo de MatériaProjeto de Lei Ordinária
Nº/Ano09/2022
Datada de13/04/2022
Autor(es)Fabrício Borges Cruvinel.
SituaçãoRevogado
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino municipal e dá outras providências.

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Abaixo você acompanha os trâmites cadastrados da atividade legislativa.

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