Tipo de Matéria | Projeto de Lei Ordinária |
Nº/Ano | 24/2022 |
Datada de | 02/09/2022 |
Autor(es) | Fabrício Borges Cruvinel. |
Situação | Em vigor |
Ementa | Dispõe sobre a obrigação da parturiente ter um acompanhante durante o parto nos hospitais públicos e privados do Município de Hidrolândia/GO. |
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