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Legislação Municipal

Tipo de MatériaNº da LeiEmenta/DescriçãoArquivo Digital
Lei OrdináriaLei Ordinária nº 220/2004

Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Hidrolândia à Emenda Constitucional nº 41/03 dá outras providências. (LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA DO IPAHI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE HIDROLÂNDIA)

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Lei ComplementarLei Complementar nº 05/2020

Institui o Plano Diretor do Município de Hidrolândia. (PLANO DIRETOR)

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Lei ComplementarLei Complementar nº 08/2020

Dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia e dá outras providências. (PLANO DIRETOR)

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Lei ComplementarLei Complementar nº 07/2020

Dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia e dá outras providenciais”. (PLANO DIRETOR)

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 125/2001

Dispõe sobre o programa de incentivo fiscal e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 672/2019

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, competência administrativa ambiental, penalidades, multas e demais sanções administrativas e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 148/1992

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder incentivo funcional aos servidores portadores de diploma de curso superior.

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ResoluçãoResolução nº 02/2018

Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Hidrolândia/GO e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 642/2018

Institui o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Hidrolândia/GO e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 72/1998

Cria o Estatuto do Magistério que institui o Regime Jurídico dos Professores Municipais e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 212/2004

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 153/2001

Obriga os estabelecimentos que prestam serviços bancários, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 489/2014

Institui no âmbito do Município de Hidrolândia, Estado de Goiás, a terça-teira de carnaval como feriado municipal, e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 07/1969

Institui como feriado o dia 13 de junho, dia de Santo Antônio das Grimpas, padroeiro de Hidrolândia.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 361/2009

Reinstitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

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Lei ComplementarLei Estadual nº 223/1948

Cria o Município de Hidrolândia e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 204/2003

Dispõe sobre o Código da Vigilância Sanitária do Município de Hidrolândia-GO e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 288/2006

Dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento do Município de Hidrolândia e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 98/1991

Dispõe sobre o Código de Edificação do Município de Hidrolândia e dá outras providências.

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Lei OrdináriaLei Ordinária nº 152/2001

Institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e dá outras providências.

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Telefones úteis

  • Prefeitura Municipal
  • (62) 3553-8556
  • Fórum
  • (62) 3553-2675
  • Conselho Tutelar
  • (62) 3553-3177 / (62) 99191-0830
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  • (62) 3553-1193
  • Polícia Militar
  • (62) 3553-1190
  • Delegacia
  • (62) 3553-8200