| Tipo de Matéria | Lei Ordinária |
| Nº/Ano | 98/1991 |
| Código de Edificação do Município de Hidrolândia | |
| Datada de | 09/08/1991 |
| Publicada em | |
| Situação | Em vigor |
| Ementa | Dispõe sobre o Código de Edificação do Município de Hidrolândia e dá outras providências. |
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