>Lei Complementar nº 004/2019

Lei Complementar nº 004/2019

Tipo de MatériaLei Complementar nº 004/2019
Nº/Ano004/2019
Datada de31/05/2019
Publicada em03/03/2021
SituaçãoEm vigor
Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PRIMEIRA INFANCIA NO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA, MEDIANTE A ALTERACAO DA Lei Complementar No 73/90 E DA Lei Ordinaria No 220/2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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