/Lei Ordinaria nº 458/2013

Lei Ordinaria nº 458/2013

Tipo de MatériaLei Ordinaria nº 458/2013
Nº/Ano458/2013
Datada de16/09/2013
Publicada em03/03/2021
SituaçãoEm vigor
Ementa

INSTITUI O DIA DA PROCLAMACAO AO MUNDO PARA A FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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