>Lei Ordinaria nº 502/2014

Lei Ordinaria nº 502/2014

Tipo de MatériaLei Ordinaria nº 502/2014
Nº/Ano502/2014
Datada de25/06/2014
Publicada em03/03/2021
SituaçãoEm vigor
Ementa

DISPOE SOBRE A DESAFETACAO E DOACAO DE AREA EDIFICADA COM QUADRA POLIESPORTIVA QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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