/Lei Ordinaria nº 584/2015

Lei Ordinaria nº 584/2015

Tipo de MatériaLei Ordinaria nº 584/2015
Nº/Ano584/2015
Datada de30/12/2015
Publicada em03/03/2021
SituaçãoEm vigor
Ementa

DA NOVA REDACAO AO CAPUT, INCISO II E s4o EINCLUI INCISO IV E V AO ARTIGO 3o E DA NOVA REDACAO AO CAPUT E s4o, DO ARTIGO 4o, DA LEI MUNICIPAL No. 545/2015 QUE DISPOE SOBRE LARGURA MINIMA DE RUAS, AVENIDAS, CALCADAS, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS EM LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivo digital Download