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Plano Diretor está em tramitação na Câmara Municipal

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Plano Diretor está em tramitação na Câmara Municipal

Os Projetos que alteram a Lei Municipal nº 288/2006 (PLANO DIRETOR – https://www.camarahidrolandia.go.gov.br/legislacao/plano-diretor/) estão em tramitação na Casa Legislativa.

O conteúdo dos Projetos e seus anexos podem ser acessados abaixo:

I. Projeto de Lei Complementar n. 2/2019Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Hidrolândia e dá outras providenciais

I. Projeto de Lei Complementar n. 2/2019 – Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Hidrolândia e dá outras providenciais
Anexo  I – Mapa do Zoneamento e Estruturação Espacial do Município de Hidrolândia
Anexo II – Mapa de Hierarquização Viária do Município de Hidrolândia
Anexo III – Tabela de Admissibilidade de Usos Hidrolândia
Anexo IV – Lista da Classificacão dos Uso
Anexo V – Parametros Urbanisticos Hidrolândia

II. Projeto de Lei Complementar n. 3/2019 – Institui o Plano Diretor do Município de Hidrolândia

II. Projeto de Lei Complementar n. 3/2019 – Institui o Plano Diretor do Município de Hidrolândia
Anexo I – Mapa de Hierarquização Viária do Município de Hidrolândia
Anexo II – Termo de Referência do EIV-RIV
Anexo III – Termo de Referência do RIT
Anexo IV – Glossário
Realização de Audiências

III. Projeto de Lei Complementar n. 4/2019 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no território do Município de Hidrolândia e dá outras providências

III. Projeto de Lei Complementar n. 4/2019 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no território do Município de Hidrolândia e dá outras providências

IV. Projeto de Lei Complementar n. 5/2019 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Hidrolândia

IV. Projeto de Lei Complementar n. 5/2019 – Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Hidrolândia

 

Demais informações podem ser obtidas através do linkhttp://itco.org.br/plano-diretor/hidrolandia/

Telefones úteis

  • Prefeitura Municipal
  • (62) 3553-8556
  • Fórum
  • (62) 3553-2675
  • Conselho Tutelar
  • (62) 3553-3177 / (62) 99191-0830
  • Assistência Social
  • (62) 3553-8544
  • Ministério Público
  • (62) 3553-1193
  • Polícia Militar
  • (62) 3553-1190
  • Delegacia
  • (62) 3553-8200